Para advogado especializado em direitos das mulheres, crianças e parceiros, Lei Maria da Penha é efetiva, mas ainda tem obstáculos por superar

Violência contra a mulher: além da lei, obstáculos distanciam a denúncia
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Violência contra a mulher: além da lei, obstáculos distanciam a denúncia

No Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher, Francinelli Lira, de 29 anos, respira aliviada por ter escapado da morte e seus agressores estarem presos. O marido e a sogra planejaram assassinar a recepcionista por acharem que o filho que ela esperava era de outro homem. Após ser atingida por três balas, sendo uma disparada propositalmente na barriga pela aposentada Elza Maria da Costa Neves, de 58 anos, Francinelli, mãe de outros dois filhos do mesmo pai, bateu o carro em uma carreta tentando se salvar.

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Quando chegou ao hospital, com sorte viu seu bebê de quatro meses ser salvo e denunciou o próprio marido e a mãe dele. Ao deixar a UTI, cinco dias depois, respirou aliviada por saber que os dois já estavam atrás das grades. “Espero que fiquem lá por muito tempo. O suficiente para as crianças crescerem e não terem contato com eles ainda pequenos”.

Não dá para julgar as atitudes de mulheres que apanham e sofrem abuso de seus companheiros

Francinelli escapou de uma estatística que estimou, entre 2009 e 2011, 5,82 óbitos para cada 100 mil mulheres. "Em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia”, relata o estudo “Violência Contra a Mulher: Feminicídios no Brasil”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no último mês.

Segundo a pesquisa, a Lei Maria da Penha não conseguiu reduzir as mortes em decorrência de violência doméstica. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontam que houve uma pequena queda na taxa em 2007, logo após a vigência da lei, mas depois o número voltou a crescer.

Silêncio

Não foi a primeira vez que Emerson Rogério Neves, 40, tentou matar Francinelli. Agressões físicas eram frequentes. “Ele tentava me estrangular e me dava murros na cara”, conta. Foram abertos três boletins de ocorrências por causa dos abusos do caminhoneiro. Todos posteriormente retirados por causa de ameaças. “Ele precisava ter o nome limpo para arranjar emprego. Retirei as queixas por essa razão”.

O silêncio é o principal inimigo das mulheres que sofrem violência doméstica
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O silêncio é o principal inimigo das mulheres que sofrem violência doméstica



Presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ABRASD) e membro do Conselho Estadual da Condição Feminina, a advogada Dalila Figueiredo afirma que não dá para julgar as atitudes de mulheres que apanham e sofrem abuso de seus companheiros. Ao longo de seus 17 anos de trabalho com as vítimas, percebeu que cada uma tem seu tempo para tomar decisões.

Ele precisava ter o nome limpo para arranjar emprego. Retirei as queixas por essa razão

“Não existem erros cometidos por essas mulheres. Ela pode ter todas as medidas protetivas, mas aí o marido liga dizendo que só quer devolver umas fotos que estão com ele. Ela cai na cilada e quando abre a porta, toma três tiros e morre”, diz Dalila.

O silêncio pode ser o pior inimigo em casos de violência doméstica, pois faz com que as agressões se repitam. Por isso o enfrentamento da violência é necessário, conforme consta do artigo 226 da Constituição Federal.

Mas, na prática, nem sempre é o que acontece. “Elas têm medo de denunciar o marido por causa de dinheiro. Ou sentem-se indefesas e fracas diante das ameaças dos homens, calando-se e deixando a situação de lado”, diz Angelo Carbone, advogado de Francinelli e autor do “Manual das Mulheres”, uma cartilha que ensina os direitos de quem sofre violência e está disponível gratuitamente na internet.

Obstáculos

Para a psicóloga Ana Paula Mallet, do Grupo da Saúde da Mulher da Unifesp, a mulher agredida muitas vezes minimiza os fatos por culpa, como se ela fosse a responsável pelo destempero emocional do companheiro. E ainda encara o apoio inverso dos familiares. “O discurso se torna ‘foi você que escolheu se casar com ele, agora tem que suportar esta situação’”, diz Ana Paula.

Para todos os efeitos, a coisa certa a se fazer é procurar a Delegacia da Mulher e acionar a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2007. Lá, a mulher tem atendimento especializado para situações como essas. Segundo Carbone, medidas protetivas são tomadas, em 48 horas, pela delegada, que providencia duas petições: uma para que a mulher receba de 33 a 50% do ordenado do marido, e outra para que ele saia imediatamente de casa e mantenha 300 metros de distância da mulher.

Se o agressor se aproximar, ela deve ligar para o 190 e a polícia entrará em ação. A mulher agredida também terá direito a dois anos de pensão para se reciclar e entrar para o mercado de trabalho. “É uma lei de vanguarda que defende os interesses da mulher brasileira, que sofre agressão há 500 anos”, afirma.

O objetivo do "Manual das Mulheres" é popularizar as leis, permitindo que a vítima saiba de seus direitos e possa exercê-los sem necessariamente gastar dinheiro com um advogado, custo muitas vezes inacessível. E não só as mulheres estão cobertas pela Lei. “Isso também vale para o homossexual que tomou uma surra do companheiro e para crianças que sofrem lesões corporais”.

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Agressores

Se a mulher foi agredida verbalmente, também vale ir à delegacia da mulher para abrir um BO. Na segunda denúncia, o agressor já não será visto com bons olhos. Na terceira agressão é decretada a prisão. “Não importa se a agressão é física ou verbal. Um inquérito deverá ser instaurado e o agressor terá que responder por seus atos”.

‘Foi você que escolheu se casar com ele, agora tem que suportar esta situação’

Não existe um perfil de violador dos direitos da mulher. “São homens de todas as classes sociais, idades e profissões. Desde adolescentes a sexagenários. Já atendi uma idosa que foi estuprada pelo neto viciado em crack”, lembra Dalila. “Vejo que é muito mais uma questão de gênero e de subalternidade. Eu escuto muitos deles se justificarem: ‘Ela me desobedeceu’”.

Segundo a especialista, há agressores que só mudam de endereço e já fizeram três, quatro vítimas. Isso porque a lei Maria da Penha ainda é frouxa em relação à reabilitação do homem violento. Apesar de considerar o código inovador, Dalila crê que ainda há um longo caminho a percorrer. “Onde estão os centros de reabilitação no Brasil?”, questiona. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o agressor é obrigado a participar de 90 sessões e ainda tem que pagar por isso. Se ele deixar de comparecer a três delas, é imediatamente preso”.

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