Para entender as disputas em torno da Lei das Domésticas, fizemos uma enquete com a presidente do sindicato dos patrões e com a diretora do sindicato das domésticas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, aprovada em segunda votação ontem à noite, vai garantir aos 7 milhões de trabalhadores domésticos na ativa no Brasil os mesmos direitos trabalhistas já usufruídos pelos demais trabalhadores do País. A lei prevê, por exemplo, a proibição da contratação de menores de 16 anos – estima-se que 410 mil crianças trabalhem em lares brasileiros. Também estabelece um índice para reajuste dos salários e determina o pagamento do salário mínimo como piso da categoria (1,8 milhão de trabalhadores recebem meio salário mínimo).

No cabo de guerra armado em torno da questão, os patrões reclamam que ficará inviável manter uma empregada e as domésticas comemoram o que elas classificam como “o fim da escravidão”.

A advogada trabalhista Margareth Carbinato (à esquerda na foto acima), presidente de honra do Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo), defende a classe dos patrões. Para ela, os empregados domésticos devem se profissionalizar. “O empregado doméstico não deve ser encarado como ente da família”, diz.

Eliana Menezes (à direita na foto), diretora do Sindoméstica-SP (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo), vê progresso na questão dos direitos das empregadas de cinco anos para cá. Segundo ela, as empregadas querem ser “tratadas com dignidade”. “Os direitos e deveres das empregadas domésticas deveriam ser iguais aos dos demais trabalhadores”, acredita.

Fizemos as mesmas perguntas para as duas representantes de classe. Leia as respostas nas páginas abaixo.

>>> Margareth, a patroa: "gostaria que a empregada entendesse que patrão não é vilão"

>>> Eliana, a empregada: "os direitos das domésticas devem ser iguais aos dos demais trabalhadores"

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.