Saiba quais são os seus direitos e deveres como condômino e como resolver os problemas mais comuns de quem vive em apartamento

_CSEMBEDTYPE_=inclusion&_PAGENAME_=delas%2FMiGComponente_C%2FConteudoRelacionadoFoto&_cid_=1237508124028&_c_=MiGComponente_C

O filho da vizinha de cima gosta de heavy metal. O senhor do 74 deixa qualquer um usar sua vaga de garagem. E tem uma moça no quarto andar que não paga o condomínio há três meses.

Esse tipo de pendenga surge em todo e qualquer edifício residencial, de norte a sul do Brasil. Mas todo problema do tipo tem solução. Basta estar bem informado sobre a legislação e sobre o que diz o estatuto do prédio onde se vive.

Abaixo, explicamos sobre alguns dos problemas mais comuns que surgem quando se mora na vertical.

Posso fazer qualquer barulho até às 22h?

É a convenção, o regimento interno e as assembléias que determinam os horários para realização de mudanças no edifício, o uso do salão de festas e de jogos, playground, piscina, o fechamento das portas de acesso etc. Síndico, administradora ou condômino, nenhum deles pode determinar isso por conta própria. E o melhor é checar como o edifício fixou esses horários antes de ir morar ali.

Vale lembrar que podem haver condôminos com rotinas alternativas, que trabalham à noite e por isso precisam dormir durante o dia. Não custa adotar sempre a política da boa vizinhança e evitar ouvir música no volume máximo, por exemplo, basta que você ouça, não os vizinhos.

O que posso fazer com os vizinhos barulhentos?

Cabe ao síndico mediar conflitos que não se resolvam apenas entre as partes, com uma boa conversa. E também cabe a ele efetuar, se for o caso, o procedimento de cobrança da multa (valor que sempre será revertido para melhorias no condomínio).

Podem proibir animais no prédio?

No Brasil, estima-se que 59% dos domicílios tenham algum animal de estimação. Mas nos condomínios, a permissão ou proibição de animais de estimação deve estar prevista na convenção ou no regulamento interno. E a regra precisa ser seguida.

Posso ser multado se desobedecer às regras do condomínio?

A violação dos padrões determinados pelo condomínio sujeita o infrator a uma advertência ou ao pagamento de uma multa, sim ¿ normalmente, tanto esses padrões quanto o valor a pagar estão estabelecidos pela convenção, estatuto, regulamento interno ou assembléia. Cabe ao síndico fazer o alerta ou o procedimento de cobrança da multa.

Posso recorrer se for multado? Como?

Só entrando com um processo judicial ¿ no Tribunal de Pequenas Causas, por exemplo ¿ pode ser feito isso.

Posso ser ressarcido em caso de roubos ocorridos dentro da garagem?

Para os casos envolvendo furto, roubo, avarias no carro etc., é preciso checar se o prédio fez ou não um seguro. Isso é opcional, e é conveniente que as responsabilidades estejam previstas na convenção ou em contratos que possam ter sido firmados com empresas de prestação de serviços ou de vigilância. Geralmente, quando a chave do carro é deixada com um garagista ou zelador para manobras, furtos ou avarias do veículo são responsabilidade do condomínio mesmo.

O que posso fazer com condôminos inadimplentes?

Deve-se pedir ao síndico e à administradora que faça uma denúncia judicial. A lei determina que o devedor, se condenado, tem que pagar a dívida em 15 dias. Se não cumprir esse prazo, ele ainda sofrerá multa de 10% sobre o débito. Antes, o devedor ganhava tempo recorrendo da sentença. Agora, a intimação pode ser dada no Diário Oficial.

Posso vender ou alugar vagas na garagem?

Primeiro deve ser analisada a situação da vaga, verificando se ela possui uma fração ideal própria ou se é conjunta com a unidade, que pode ser um apartamento ou uma sala comercial. No caso das garagens que têm fração ideal própria, existem as que constituem uma propriedade separada do apartamento, com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, e cuja venda pode ser feita livremente. As que são conjuntas, que pertencem a um determinado apartamento, não podem ser vendidas. A novidade da legislação civil refere-se à possibilidade de alugar vagas de garagem a terceiros. Isso pode ser feito, desde que seja dada preferência a condôminos, como previsto no artigo 1338 do Novo Código Civil.

Podem me proibir de alugar a vaga na garagem?

Não. Mas os especialistas do Procon avisam que o artigo 1338 é recente, e mudanças precisarão ser feitas no estatuto do condomínio que antes não permitia o aluguel para definir detalhes pertinentes a cada edifício (no caso daqueles com vagas rotativas, por exemplo). Fixar a nova norma e liberar o aluguel de vagas, portanto, pode levar algumas reuniões.


Fonte: Procon-SP


Leia mais sobre: condomínio

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.