O nome dos inadimplentes com a taxa mensal pode ser divulgado? Inquilinos tem direito a voto em assembleias? Veja respostas para essas e outras duvidas sobre residenciais compartilhados

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A vida em condominios n?o e facil. No dia-a-dia surge um monte de duvidas. O zelador pode ficar no lugar do porteiro na hora do almoco deste funcionario? O sindico pode fazer voce se desfazer do seu bichinho e proibir animais no predio? Para responder estas e outras perguntas, a Administradora Lello elaborou uma guia esclarecedor. Confira a seguir:


1 - Os zeladores devem cobrir o horario de almoco ou de folga dos porteiros?

A presenca frequente do zelador na portaria caracteriza dupla func?o. E recomendavel, nesse caso, que o condominio disponha de folguistas. A substituic?o so e permitida em caso de emergencia e por pouco tempo.


2 - O sindico deve estar a disposic?o dos condominos 24 horas por dia?

O sindico pode e deve estabelecer um horario determinado, conforme sua disponibilidade, para cuidar das tarefas inerentes ao condominio. Fora desse periodo, o ideal e orientar que os funcionarios ? principalmente o zelador ? sejam os intermediarios das eventuais reclamac?es dos moradores.


3 - Conservac?o e reforma de elevadores e despesa extraordinaria? Deve ser paga pelos proprietarios ou pelos inquilinos?

Nesse caso, so pode ser considerada despesa extraordinaria as obras que representem acrescimo ou melhoria estetica dos elevadores, como a reforma e modernizac?o de cabines. A manutenc?o pura e simples do elevador e considerada despesa ordinaria.


4 - Inquilinos tem direito a voto em assembleias?

O voto de inquilinos e permitido se ele estiver de posse de uma procurac?o especifica do proprietario.


5 - O condomino pode alugar sua vaga na garagem para pessoas de fora do predio?

A legislac?o atual permite que as vagas de garagem sejam alugadas para pessoas estranhas ao edificio. Mas e preciso observar o que diz a convenc?o do condominio, que tem poder legal para proibir tal pratica.

6. - A auto-gest?o reduz os custos do condominio?

Os condominios tem varias despesas como obrigac?es trabalhistas, fiscais, contabeis e tributarias. Atuando por conta propria, sem o auxilio de profissionais na area de administrac?o, o sindico pode, sem querer, cometer erros, gerando passivos tributarios e fiscais para o condominio. Alem disso, as despesas mais expressivas de um condominio n?o s?o as relativas a administrac?o, mas a folha de pagamento, agua, energia eletrica e conservac?o de elevadores.

7 - O condominio pode divulgar a relac?o de condominos inadimplentes?

Este assunto e bastante controverso. De fato, n?o e possivel citar o nome dos condominos em debito, pois tal ato pode caracterizar constrangimento ilegal. Mas o sindico pode, na prestac?o de contas mensal, mencionar as unidades que deixaram de pagar a quota condominial.

8 - Os condominios podem proibir a presenca de c?es, gatos e outros animais de estimac?o nos apartamentos?



A proibic?o pura e simples n?o surte efeito na pratica, ja que muitas decis?es da justica tem sido favoraveis a presenca de animais de estimac?o nas unidades residenciais. O ideal, nesse caso, e regulamentar e n?o proibir. Recomenda-se, dessa forma, permitir animais de pequeno porte e que n?o oferecam riscos a saude, seguranca ou sossego dos moradores.

9 - Grandes areas de lazer encarecem o condominio?

Geralmente condominios com grandes areas de lazer tem tambem um numero maior que a media de apartamentos. Esta condic?o faz com que a cota condominial seja mais cara. A maior despesa do condominio e com funcionarios, seguida de consumos, como agua e luz.

10 - A assembleia do condominio e soberana?

A assembleia de moradores n?o pode, por exemplo, tomar decis?es que conflitem com a convenc?o do condominio nem com a legislac?o vigente. Para isso seria necessario alterar o texto da convenc?o em si, o que exige quorum especifico, alem do registro do novo documento em cartorio.



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