Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) regulamenta, a partir do dia 18, o planejamento da reforma

A partir desta sexta-feira, 18, entra em vigor um conjunto de novas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para quem vai reformar ou construir imóveis. A principal mudança será a exigência de um arquiteto ou engenheiro para assinar obras que apresentem alterações na estrutura. As novas diretrizes são apenas normativas, o que significa que não haverá multa para quem reformar sem ajuda profissional . Mas a novidade já revela possíveis mudanças na legislação. “Esperamos que a norma subsidie os projetos de lei que tramitam no Legislativo, impedindo que reformas clandestinas coloquem em risco a vida da população”, afirma Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do Comitê Brasileiro da Construção Civil. Hoje, as obras feitas em condomínios são fiscalizadas somente pelos síndicos, que podem vetar ou não o processo.

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As novas resoluções da ABNT ainda não têm valor de lei, mas indicam possíveis mudanças na legislação sobre como fazer a reforma em imóveis
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As novas resoluções da ABNT ainda não têm valor de lei, mas indicam possíveis mudanças na legislação sobre como fazer a reforma em imóveis


A novidade da ABNT orienta os condôminos a apresentarem um planejamento detalhado da obra – mostrando o que será feito, por quem e em quanto tempo. A ideia da associação é haver também uma análise da construtora ou incorporadora, além do projetista – algo que, segundo o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), pode custar uma taxa mínima de R$ 2.500 mais R$ 250 por hora de trabalho do perito. Tais dados serviriam de base para o síndico autorizar ou proibir a reforma.

As novas regras valem tanto para residências quanto comércios (dentro ou fora dos condomínios). “O controle permitirá identificar os responsáveis pelas fases da obra e garantirá a existência de documentos que atestem os procedimentos”, diz Ricardo Pina, coordenador da Comissão de Estudos de Reformas em Edificações do ABNT. A reforma de casas também deverá ser planejada, segundo a nova diretriz da Associação, entretanto, a responsabilidade de contratar um profissional especializado será do proprietário. Ele ainda terá que, com o escopo da obra em mãos, apresentar o documento na Prefeitura (que só aceita alterações assinadas por um responsável).

A ABNT recomenda que engenheiros assinem obras que afetem a estrutura do imóvel
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A ABNT recomenda que engenheiros assinem obras que afetem a estrutura do imóvel

A arquiteta Érika Linardi é uma defensora da nova resolução, proposta Sergio Watanabe, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, após o desabamento do edifício Liberdade em janeiro de 2012, no Rio de Janeiro, devido a reformas irregulares. “A maioria das pessoas altera a estrutura dos imóveis sem ter a mínima noção do que faz. A medida joga a responsabilidade técnica para quem realmente deve ter. Afinal, vigas e pilares podem sim comprometer toda a estrutura”, afirma.

O grande problema da contratação destes profissionais é o custo elevado do serviço. Grande parte deles cobra uma porcentagem do valor total da reforma, algo em torno de 12% a 15%. “O acréscimo deste serviço é o ponto negativo da medida, pois dependendo do profissional, a obra pode atingir um preço inviável ”, afirma Otávio Mendes, marceneiro e marido de aluguel de Embu das Artes. Otávio é um exemplo de profissional informal que já fez algumas reformas em casa. “Trabalho com marcenaria há mais de 15 anos e aprendi muita coisa de outras áreas indo nas construções, porém, entendo que engenheiros e arquitetos têm mais conhecimento do que pode afetar as estruturas”, ressalta. “Mesmo tendo experiência em obras, preferi tirar algumas dúvidas com um amigo meu engenheiro na hora de construir um novo cômodo”, diz.

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