A Lei de mesmo nome busca proteger vítimas da violência doméstica e já está em vigor há três anos, mas falta conscientização

Maria da Penha: inspiração para a Lei
Agência Brasil
Maria da Penha: inspiração para a Lei
Em 7 de agosto de 2006 a Lei n° 11.340, que garante medidas especiais em casos de violência doméstica, foi aprovada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou em vigor no mês seguinte, no mesmo ano. Recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, em homenagem à farmacêutica cearense que, em 1983, ficou paraplégica após ter recebido um tiro de seu marido da época, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros.

Maria da Penha foi capaz de levar seu marido à corte judicial, onde foi julgado a dez anos de prisão, mas prevaleceu o regime fechado por apenas dois anos. A partir de 1984, a cearense foi atrás de segurança e lutou, com a ajuda do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL), do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Muler (CLADEM), entre outras organizações, para que finalmente a proibição da violência no meio familiar falasse mais alto dentro da sociedade brasileira. Em 2009, a Lei que dá força às mulheres agredidas completa seu terceiro aniversário e ganha Projeto com o mesmo nome.

Criado pela Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), o Projeto Maria da Penha é uma iniciativa para atender e orientar, gratuitamente e com sigilo, as vítimas da agressão doméstica e familiar, buscando proporcioná-las apoio psicológico e suporte jurídico. Seu lançamento ocorre amanhã, às 19 horas, na Faculdade de Direito da USP (no Largo São Francisco, 95), onde estarão presentes mulheres que reivindicam seus direitos. Helena Maria Diniz, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; Cristina Boner, fundadora da AME, que atua desde 2004 em busca da valorização da mulher dentro da sociedade (e principalmente no mercado de trabalho) e a própria Maria da Penha serão algumas delas.

A causa atribuída ao Projeto Maria da Penha não é pequena. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, criada em 1996 para o desenvolvimento de estudos e pesquisas políticos e culturais, mais de dois milhões de mulheres sofrem violência a cada ano e somente 28% delas buscam ajuda e denunciam o agressor. Conforme a mesma pesquisa, 78% das mulheres que sofrem agressão não recorrem à lei por medo e vergonha.

Conforme dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), órgão vinculado ao Governo Federal, aproximadamente 162 mil pessoas foram atendidas pelo Ligue 180 (serviço oferecido pra a denúncia de mulheres que sofreram agressões ou ameaças) somente no primeiro semestre de 2009, o que demonstra a necessidade cada vez maior de chamar atenção para a importância deste problema. Dentro dos mesmos dados, as mulheres paulistas registraram o maior número de chamadas com 1/3 do atendimento, seguidas das mulheres do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Ainda, de acordo com a Secretaria, a mulher que costuma procurar pelo Ligue 180 é, em sua maioria, negra (43,26%), tem de 20 a 40 anos de idade (66,97%), é casada (55,55%) e estudou até o Ensino Médio (35%).

O Projeto Maria da Penha procura que o direito da Lei já existente há três anos seja aproveitado, além de colaborar para que estes números comprovados de mulheres atingidas violentamente por seus companheiros, namorados ou maridos diminua.

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