A violência de gênero e a violência intrafamiliar cresceram nos últimos quatro anos no país. É o que aponta levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que reuniu as estatísticas criminais de feminicídio e estupro dos primeiros semestres dos últimos quatro anos. Durante esse período, o número de casos de feminicídio cresceu 10,8%, totalizando 2.671.
Desse total, 699 casos ocorreram entre janeiro e junho deste ano, um aumento de 3,2% na comparação com 2021 — e que significa uma média de quatro mulheres mortas por dia. No caso dos estupros, foram 29.285 ocorrências em 2022, um aumento de 12,5% — dos quais 74,7% foram registrados como estupro de vulnerável, em que as vítimas são incapazes de consentir com o ato sexual. No acumulado dos quatro anos, mais de 112 mil mulheres foram estupradas no país, se considerarmos apenas o primeiro semestre de cada ano.
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"Os dados mostram que a violência contra a mulher aumentou nos últimos quatro anos, ao mesmo tempo em que o investimento em políticas públicas foi deliberadamente reduzido, sobretudo em nível federal. É importante observar que o aumento de 10,8% nos feminicídios contrasta com uma série de outros crimes, como os homicídios em geral, que caem ano a ano desde 2018", explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"Mais do que nunca, está clara a necessidade de o novo governo apresentar alternativas para recuperar o tempo perdido e priorizar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero", acrescenta.
Segundo o levantamento, a região Norte é a que acumula maior crescimento no período: 75%, seguida pelo Centro Oeste (29,9%), Sudeste (8,6%) e Nordeste (1%). Apenas a região Sul teve redução no número de feminicídios registrados entre 2019 e 2022, com queda de 1,7%.
As altas mais acentuadas de casos no período foram registradas nos estados de Rondônia (225%), Tocantins (233,3%) e Amapá (200%), que aparecem entre os 16 estados que mantiveram os índices desde 2019 ou que apresentaram algum tipo de crescimento nas estatísticas. Outros 11 estados apresentaram redução: Alagoas (-42,3%), Bahia (-2,1%), Distrito Federal (-42,9%), Espírito Santo (-6,3%), Paraná (-33,3%), Piauí (-18,8%), Rio Grande do Norte (-35,7%), Roraima (-50%), Santa Catarina (-9,4%), São Paulo (-11,8%) e Sergipe (-9,1%).
Estupros de vulnerável
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre janeiro e junho de 2022, foram registrados 29.285 estupros em vítimas do sexo feminino, um aumento de 12,5% em relação ao primeiro semestre de 2021. E 74,7% dos casos foram estupros de vulnerável — quando a vítima é incapaz de consentir. Isso significa que, entre janeiro e junho deste ano, ocorreu um estupro de menina ou mulher a cada nove minutos no Brasil, em média.
Os dados também mostram que os registros de casos de estupro e estupro de vulnerável seguem em alta e já atingem os patamares registrados antes da pandemia de Covid-19. Para se ter uma ideia do impacto que as medidas sanitárias tiveram sobre esse tipo de crime, basta olhar a trajetória dos casos no período. No primeiro semestre de 2019, foram 29.814 registros de estupro no Brasil, enquanto em 2020, no auge da pandemia, foram 25.169 registros nos primeiros seis meses. O número voltou a subir já em 2021, com 28.035 registros, e em 2022, com 29.285 casos.
"A pandemia de Covid-19 levou a um aumento de subnotificação de vários crimes. No caso do estupro, os índices de notificação já são altos porque é um crime que necessariamente exige um exame de corpo de delito nas vítimas para ser registrado. Durante o período mais intenso de isolamento social, a diminuição do acesso às delegacias e demais serviços de denúncia e proteção impactou negativamente no acesso às vítimas para o registro. Como agravante, foi limitado o acesso às instituições escolares, as quais tem papel fundamental na denúncia e no mapeamento de possíveis riscos em que as crianças, principais vítimas da violência sexual no Brasil, estão vivendo, ", explica Isabela Sobral, supervisora do Núcleo de Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Desafios para a nova gestão
Apesar do crescimento constante dos registros de feminicídios, os recursos investidos pelo governo federal para o enfrentamento dessa violência contra a mulher têm diminuído drasticamente. Em 2022, R$ 5 milhões foram destinados ao enfrentamento da violência contra mulheres, o menor repasse de recursos dos últimos quatro anos, de acordo com uma nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Outros R$ 8,6 milhões foram destinados à Casa da Mulher Brasileira.
Essa redução dos valores destinados às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher ocorreu em um período em que o governo federal priorizou uma visão familista ao criar o Ministério da Família e dos Direitos Humanos. "Essa visão deixou de focalizar a mulher como sujeito de direitos nas políticas públicas. O governo de Jair Bolsonaro teve uma abordagem equivocada centrada na família e deixou de empenhar recursos para políticas de combate à violência de gênero. Enquanto os feminicídios aumentavam, o gasto com políticas para combatê-lo diminuía ano a ano", lembra Samira Bueno.
O novo governo tem o desafio de implementar uma série de instrumentos criados nos últimos anos para o enfrentamento da violência de gênero, mas que nunca saíram do papel, como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a Política Nacional de Dados e Informações (PNAINFO) relacionadas à violência contra as mulheres.
"O governo federal historicamente teve um papel importante no enfrentamento à violência contra a mulher. O desafio é restabelecer o entendimento da desigualdade de gênero e poder como elementos centrais para compreensão das violências sofridas por meninas e mulheres, cis, trans e travestis. É um tema que precisa ser endereçado por diferentes pastas", conclui a diretora executiva do Fórum.
Para Mariana Nery, advogada especialista em Direito da Mulher e Gênero, não é nada surpreendente que quanto menos verbas são destinadas a essas políticas de prevenção, maior serão os números de violência contra a mulher, em especial ao feminicídio.
"É preciso entender que o problema da violência contra mulher é sistêmico e estrutural, não podendo acabar com mera publicação de uma lei. Esse ordenamento precisa ser aplicado dentro do espírito que foi criado pelos legisladores e, principalmente, é necessário que o governo crie e cultive políticas públicas que possam acolher as vítimas de violência doméstica."